Etiqueta: Carlos Frederico Marés

O homem começou a caminhar pela calçada da longa avenida que começa perto do Porto e termina no Antigo Forte. Estava nas imediações do Porto e se dirigiu lentamente ao início da avenida. Apenas caminhava. Durante os mais de 500 anos de dominação colonial essa região tinha sido proibida aos nacionais. Não é que houvesse uma proibição formal, mas todos os que não fossem suficientemente brancos sabiam que se estivessem por ali teriam que explicar o motivo. E ele não tinha motivos, apenas caminhava. Nem mesmo tinha a intenção de chegar ao Forte agora transformado em Museu de História Nacional. A independência do arquipélago completaria três anos e por isso o acervo do Museu ainda era sobre o tempo colonial e as lutas de libertação, e tinha poucos documentos do longo tempo em que a principal ilha servira de entreposto de escravos sequestrados no continente e ali diligentemente separados, catalogados e escravizados para serem exportados para as Américas. O homem, entretanto, não pensava em nada disso enquanto caminhava pela calçada ladeada por casas sólidas e ajardinadas.

Caminhava por caminhar, o sol se poria em breve, mas daria tempo de chegar ao Forte, talvez mais adiante, até as praias urbanas, também proibidas. Lembrou que as praias já estavam cheias de crianças que começavam a nadar, coisa que entre os mais velhos só os pescadores que viviam meio escondidos em praias remotas podiam fazer. De repente, depois de uma pequena curva terminaram os jardins e um muro branco, alto e longo surgiu. O homem tentava imaginar que belezas esconderiam aquele muro e por quê? Reparou que muito mais adiante havia um portão, animou-se e até apressou um pouco o passo, pensou que se desse sorte, poderia espiar os tesouros escondidos. Ficou em dúvida, não tinha certeza de que estava permitido caminhar por aqueles lados da cidade, como nunca houvera uma proibição formal, tampouco tinha notícia de uma liberação formal, só sabia que as praias proibidas foram sendo usadas por mulheres e crianças depois da Independência, mas seria o mesmo com as ruas proibidas? E espiar para dentro do muro, poderia? O que haveria atrás do muro? Um segredo colonial? Quem sabe ainda um território português.

Animou-se com a possibilidade de espiar e caminhou resoluto, encontraria uma brecha no portão e ostensivamente espiaria o interior, se fosse enxotado, seguiria o caminho, afinal, não poderia ser tão grave espiar. Ou seria? Na dúvida sobre a gravidade do ato voltou a caminhar mais devagar. Quanto mais se aproximava do portão maior era a dúvida. Poderia encostar o olho na fresta ou buraco que imaginava encontrar? Por isso foi tomado de susto, quase pavor, quando ao chegar ao grande portão o encontrou totalmente aberto, exibindo despudoradamente seu interior.

Parou de súbito, assustado. Pensou que tinha ultrapassado todos os limites de ousadia e se perguntava porque ninguém o avisara que continuava proibido andar por aquelas ruas? Não é nada razoável, pensou, deixar o portão aberto numa rua de livre trânsito. Mas a curiosidade foi maior que o susto e olhou para dentro com os olhos atentos, queria ver tudo antes que ouvisse um grito, um apito ou até mesmo uma chicotada e, sobretudo, antes que fechassem o portão.

Era o antigo Clube Náutico Português com uma elegante construção baixa, pintada de branco, envidraçada, com muitas mesas e cadeiras e, àquela hora, com algumas pessoas sentadas, conversando, bebericando e comendo à sombra. A cena era tão tranquila que o homem esqueceu o perigo, relaxou e observou. Mas, de onde estava na calçada, no começo do portão, podia ver apenas o lado direito do pátio empedrado do Clube, com a construção, o bar e as pessoas e, nem mesmo a casa toda podia ver. A curiosidade o empurrava para uma posição em que pudesse ver mais, mas a prudência o alertava que ao avançar seria visto pelo porteiro que, seguramente, estaria do lado esquerdo do portão. Tinha tido sorte, afinal, chegara pelo lado certo e de onde estava não podia ser visto pelo porteiro.

Vacilou. Sabia que se demorasse muito o portão se fecharia ou ele seria enxotado, até preso, quem sabe? Correu o risco e adiantou decididos passos para o centro do portão. Viu o mar, as pedras que o antecediam, e o pátio. Para sua surpresa, não havia porteiro, nem guarda, nem ninguém para fechar o portão. Estava a um metro da divisa entre calçada e o pátio, com dois, três passos no máximo, poderia entrar nos domínios do Clube. O homem estava tenso, todos os músculos enrijecidos, mas tinha perdido o medo. Ao dar o segundo passo pisou a divisa entre o que achava ser o público e o privado, sentiu prazer em deixar estar aí, o calcanhar na calçada e a ponta no pátio. Nesse exato momento sentiu pessoas a seu lado e os músculos retesaram ainda mais, mas não se moveu. Um casal jovem e duas crianças entraram descontraídos no Clube e o cumprimentaram. Demorou para entender o que acontecia e respondeu o cumprimento com voz baixa e só depois que a família já estava a mais de 5 passos de distância, os acompanhou com a vista até se sentarem a uma mesa redonda, eram as únicas pessoas brancas no bar, notou.

Deu mais um passo, desta vez decididamente largo e pode ver todo o interior do pátio. A esquerda, muito perto do muro havia uma grande piscina de água azul. O homem pousou o olhar na piscina, nunca tinha visto uma antes e lhe pareceu um objeto estranho e demorou muito para entender para que serviria. Reparou que as pedras do piso eram lisas, claras e se encaixavam perfeitamente, deixando espaços aqui e ali para pequenos jardins, perto do mar uma grande caroceira oferecia uma tranquila sombra equipada com um convidativo banco branco. Era agradável ver o conjunto.

O homem voltou a vista para a piscina e reparou os guarda-sóis, espreguiçadeiras, cadeiras e pequenas mesas. Todas vazias, as pessoas estavam no bar. Já tinha visto a cena completa e estava satisfeito, mas com a confiança adquirida se dirigiu à piscina para vê-la de perto, dando as costas para as pessoas, garçons e todos que pudessem estar no bar. Em ousada extravagância se pôs em pé, meio arcado, debaixo de um guarda-sol, a piscina ao alcance da mão. A cada gesto imaginava violar uma restrição. Viu, então, um homem com avental branco sair de uma porta de trás do bar, embora estivesse longe, pode ver a grande faca que carregava em uma das mãos. Agora sim, tudo voltaria ao normal, seria enxotado, o portão se fecharia e receberia um alerta contundente para não andar em vão por aquele lado da cidade. Se tivesse sorte ficaria por isso mesmo, pensava enquanto o homem do avental branco caminhava, mas, para mais uma surpresa, viu o homem sentar-se relaxadamente no banco à sombra da caroceira, acomodar a faca e puxar um cigarro do bolso interno, era o cozinheiro, percebeu. As ondas de fumaça subiam e se perdiam na caroceira, e o cozinheiro as vezes voltava a cabeça para o lado do homem. Debaixo do guarda-sol estava tenso e, talvez por isso ou porque evitou olhar diretamente ao cozinheiro, não reparara que ele estava sorrindo.

O cozinheiro terminou de fumar, olhou detidamente o homem, sorriu, levantou-se e voltou ao trabalho. O homem saiu de baixo do guarda-sol e se dirigiu a uma espreguiçadeira, nunca vira uma igual, era de madeira branca, mas intuiu para que servia enquanto, com o rabo do olho viu que outro homem saia da cozinha, agora parecia um garçom, que também veio fumar na sombra, já não se preocupou. Ganhou tanta confiança que sentou-se na espreguiçadeira, relaxou, levantou os braços e pôs as mãos sobre a cabeça, fechou os olhos, o sol se pôs. Quanto tempo teria se passado, o homem não saberia dizer, mas tinha certeza que, embora relaxado, não tinha dormido, ouvira o mar batendo nas pedras e intuíra o movimento suave da água da piscina. Se alguém pudesse observá-lo de perto, veria que os olhos estavam fechados, mas era visível um sorriso a lhe iluminar o rosto, sua alma estava enlevada e as pálpebras baixadas, a respiração tranquila e o sorriso estampado nos lábios revelavam uma profunda paz interior. Ficou assim, sem pensar em nada.

De repente levantou-se e, num gesto que surpreendeu a si mesmo, espreguiçou-se larga e lentamente. Olhou para todos os lados, já era noite, sem lua, as luzes do Clube de tão fartas revela com mais nitidez que o bar estava mais movimentado e a família branca, a única, continuava lá. Ficou muito tempo admirando as luzes e o contraste com a escuridão infinita do mar. A escuridão era sua velha conhecida. Então resolveu voltar à calçada. Acenou ao bar em despedida, mas não esperou, nem notou qualquer resposta. Lentamente atravessou todo o pátio, como dando tempo que alguém o alertasse para não voltar. Nada aconteceu. O portão continuava aberto e se viu novamente na calçada. Parou de costas para o Clube admirando as ruas iluminadas. À sua frente nascia a larga avenida de majestosas casas, morada das autoridades coloniais, quem as ocuparia agora?

Não sabia para onde ir. Voltar ao Porto, seguir até o Forte ou caminhar na avenida apreciando as elegantes casas portuguesas, conferindo quem as ocuparia agora, até chegar à rotunda onde estava o cinema, a rua para o Mercado, a rua do Palácio, poderia escolher qualquer caminho mas não queria decidir, nem mesmo estava em dúvida, apenas pensava nas opções e mentalmente percorria os caminhos por onde nunca antes havia andado, olhava o futuro. Estava envolto nesses pensamentos quando viu passar ao seu lado a família branca que deixava o Clube, todos lhe desejaram boa noite, o homem, agora, respondeu pronto, alto e sonoro “boa noite senhora, boa noite senhor, boa noite miúdos”, todos se voltaram, os adultos com sorridente e respeitoso aceno de cabeça e os dois meninos com efusivos acenos de mão.

O homem viu a família se distanciar na rua iluminada e, levantando a cabeça e erguendo os braços aos céus, gritou tão alto que pudesse ser ouvido por todos os continentes e mares, não apenas por seu arquipélago: “Sou livre!”

Todos foram se vinculando às Universidades não apenas para aprofundar os conhecimentos, e os argumentos, mas também para ganhar autoridade acadêmica nas defesas sempre difíceis enfrentando advogados regiamente pagos, reconhecidos e famosos e um sistema judiciário pouco amistoso. Isto gerou muitas correntes do pensamento jurídico crítico, como direito alternativo, direito insurgente, positivismo de combate, pluralismo jurídico, jusdiversidade, etc. Foi então criada uma organização latino-americana que de certa forma unisse estes nós nacionais e locais em uma grande rede de defesa de direitos humanos, direitos coletivos e sociais e fortalecesse os advogados que mais tarde seriam chamados de populares. Foi nessa moldura que nasceu o Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos, ILSA, com sede em Bogotá e que deu suporte a essa rede além de exercer forte influência no pensamento jurídico com as revistas “El Otro derecho” e “Beyond Law” e de muitas publicações periódicas, boletins, relatórios e livros importantes. A sede de ILSA era uma grande casa própria defronte ao Parque Brasil, Bogotá. Nos endereços sintéticos da capital colombiana era Calle 38, nº16-45 e com isto bastava para que nenhum motorista se perdesse, nem mesmo quem não conhecesse a cidade, mas tão somente a lógica de seus inteligentes endereços.

Era no casarão que ocorriam as longas reuniões da Junta Directiva de ILSA, formada por gente de diferentes regiões da América Latina, Chile, Brasil, México, Honduras, Argentina e, naturalmente, Colômbia. As reuniões eram longas, pesadas, mas amenizadas pela cordialidade colombiana que não deixava faltar café, bom café, frutas frescas e quitutes da culinária local. Por mais árido que fosse o tema, competia à Junta discutir finanças da organização, e por mais horripilantes os relatos das injustiças do continente, o clima era de concórdia mas não impedia que divergências surgissem, e surgiam. Durante muito tempo dirigiu a Junta na qualidade de Presidenta, Debra Evenson. Quem conhecia a história daquela mulher alta, esguia, sempre elegante e distante, não se deixava impressionar pela aparência suave e compreendia a facilidade que tinha em harmonizar divergências e diminuir o tom dos mais exaltados.

O fato que poderia parecer insólito para quem de fora do ILSA olhasse, era que Debra havia nascido em New Jersey, Doutora em Direito pela Rutgers Law School, professora na Universidade de Chicago e por anos com escritório na Wall Street. O que faria aquela imponente advogada e jurista entre defensores populares? Ninguém da Junta ou quem quer que fosse próxima a ILSA faria a pergunta. Todos que se aproximavam de Debra e conquistavam sua confiança e estendiam a conversa num espanhol que apenas em uma ou utra palavra denunciava a origem, a veriam em certo momento tirar uma carteira de uma grande bolsa e delicadamente escolher uma pequena e nítida foto em que aparecia com Nelson Mandela, já em liberdade, entre outras proeminentes figuras sul-africanas, os outros advogados do líder, mas na foto era visível a atenção dedicada à única branca presente. Se a conversa avançasse e o interlocutor tivesse sorte, Debra escolheria uma segunda foto, desta vez com Fidel Castro, com calor e estilo caribenhos entre abraços e risos. Esta é perigosa, dizia, não posso mostrar em meu país, e ria. Debra, como é próprio da advocacia popular, aceitava os clientes com a lógica de suas convicções e pagava alto preço por isso.

A cada reunião anual da Junta chegava com uma lembrança cubana para os amigos, como uma pintura em pequena lâmina com a inscrição “cada loco con su tema”, uma verdade gritante àquela gente que tinha escolhido nas carreiras da Justiça o lado dos por ela injustiçados. Como cada um que tinha seu tema e seus povos a defender, como loucos a quebrar tabus e enfrentar a ordem posta e imposta, Debra tinha o seu, o povo de Cuba. E, o que é mais dramático, as defesas eram perante os Tribunais pouco isentos do país que decretara total bloqueio econômico a Ilha. Isso mesmo, a Presidenta do ILSA era advogada do povo de Cuba, seus interesses e direitos, perante as violações perpetradas pelo gigante vizinho, nos Tribunais do gigante.

Entre muitas causas curiosas contava que um Tribunal havia impedido outros países de comprar rum cubano da marca Havana Club porque a marca havia sido registrada nos Estados Unidos por uma pessoa que não permitia seu uso por Havana. Estranhas coisas do Direito, Havana, a cidade, não podia emprestar seu nome para um rum, há muito tempo fabricado lá, porque o nome havia sido registrado, depois, nos Estados Unidos. Este Tribunal se dava ao luxo de impedir que Madrid e os madrilenhos bebessem rum Havana Club mesmo que Espanha não respeitasse todo o bloqueio imposto. Quem já entrou num Tribunal para defender alguém de chinelo e sem gravata é capaz de entender a dificuldade de Debra na Justiça de seu país, mas tanto fez e tantos inquestionáveis argumento apresentou que ganhou a causa e, finalmente, depois de muito tempo, quem quisesse poderia beber Havana Club fora de Cuba. Em homenagem a vitória obtida, a cada final de reunião repartia uma pequena dose de Havana Club, saída de uma garrafa muito bem guardada em sua enorme bolsa.

Debra vivia e amava Havana, onde efetivamente morava, mas tinha que atuar em Nova York e Chicago. Tinha dois vistos para entrar em Cuba e poder voltar aos Estados Unidos, um de Cuba, que a acreditava como residente permanente e com todos os direitos, uma espécie de cidadã honorária, e o outro, muito mais complexo, de seu país, que permitia, como cidadã estadunidense, entrar em Cuba e reintrar nos Estados Unidos sem muitos percalços. Visto estranho para um nacional entrar no próprio país sem ser muito importunado. É claro que podia trabalhar em Cuba como advogada, a permissão de viajar a Cuba era para isso, poderia estar em reunião com seus cliente e nada mais, nem pensasse em se aproximar de uma Corte Cubana. Debra nunca pensou em advogar em Cuba, mas era professora, e que boa professora era, mas estava impedida de lecionar em Cuba. Os professores e alunos de direito a encontravam meio escondidos, despistados, fora da Universidade para não dar na vista, temerosos de que a descobrissem ensinando. Cuba perdia com isso e as autoridades cubanas o sabiam, por isso facilitavam por diversas vias esses encontros. A proibição obviamente não era cubana, era expressa no visto estampado em seu passaporte. As autoridades dos Estados Unidos haviam escrito que sua autorização para entrar em Cuba não compreendia direito a trabalhar além de sua relação como advogada e cliente. Todo o mais estava proibido sob pena de alta traição, especialmente lecionar. Em geral são os países que proíbem ou permitem os estrangeiros de trabalhar. Com Debra era diferente, tudo com ela era diferente, o país estrangeiro queria que trabalhasse e seu país de origem não permitia. A vida de Debra era uma lição de Crítica ao Direito e quem estivesse por perto aprendia.

Que de tão per
igoso ensinaria Debra? Possivelmente os meandros de Tribunais injustos e como enfrentá-los, mas isso os advogados populares da América Latina sabiam. A proibição era por pura maldade, a mesma maldade que Debra corajosamente combatia nos Tribunais do gigante.

Debra faleceu em agosto de 2011, em Chicago, onde lecionava. A Junta, os funcionários de ILSA e todos quantos a conheceram e ouviram, em Cuba, na Colômbia e no resto da América Latina, sabem que ela foi um exemplo para a advogacia popular porque juntava o conhecimento profundo à coragem inabalável e enfrentava os muito poderosos com a única arma que os povos têm, a verdade!

A demarcação de Terras Indígenas. (2020, 2 diciembre). Revista PUB. https://www.revista-pub.org/post/a-demarca%C3%A7%C3%A3o-de-terras-ind%C3%ADgenas

É claro que pode se argumentar que a mudança é apenas nas competências de quem promoverá as ações para respeitar, proteger e demarcar as terras. Mas, pela incoerência interna das decisões, dividir ações de órgãos como a FUNAI, INCRA, Serviço Florestal, etc. e pelos discursos de posse e declarações de Ministros e Presidente fica difícil acreditar que seja apenas a operacionalidade afetada.

Na questão indígena é evidente a intenção negativa. O Brasil foi o primeiro país da América a ter uma agência estatal para cuidar da questão indígena, no começo do século XX. A política exercida pelo órgão e determinada pela legislação era a de integração individual, isto é, políticas que favorecessem os indivíduos indígenas a deixarem de ser integrantes de uma coletividade para serem trabalhadores nacionais, até 1988, com a Constituição. Neste sentido foi, também, toda a política dos órgãos internacionais, especialmente a Organização Internacional do Trabalho, até 1989, com a Convenção 169. A mudança de orientação se deu na mesma época não por coincidência, mas porque era visível o reconhecimento internacional dos direitos dos povos chamados de tradicionais ou internacionalmente chamados de indígenas e tribais.

Até o final da década de 80, portanto, a política continuava sendo colonial, a transformação dos indígenas pela integração ao sistema majoritário da colônia. A mudança foi profunda e clara: aos indígenas, tribais, tradicionais ou que nome se lhes ponha, foi reconhecido o direito de continua a ser comunidades, produzindo e existindo segundo seus “usos, costumes e tradições”, numa terra determinada e decidindo sobre seu futuro. Agregada, e reforçando este direito, a necessidade de serem consultados sobre tudo que lhes diga respeito e afetem, especialmente ao seu futuro.

O discurso oficial do atual governo é de que os indígenas devem ser integrados, deixando de índios, como repetição do velho discurso colonial. Este discurso é inconstitucional e contrário a normas internacionais que o Brasil subscreve, assim como violador das Declarações dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU e da OEA. Opinião, diga-se de passagem, que não consultou os povos, substituindo-os, como sempre se fez no colonialismo.

Sobre a demarcação de terras indígenas

O conceito de Terras indígenas está escrito na Constituição: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”, art. 231, § 1º da Constituição de 1988. O caput reconhece “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

Portanto, a demarcação das terras indígenas é uma obrigação do poder público federal que ao fazê-la não torna a terra indígena, porque o direito é anterior a ela. Aliás, só há obrigação de demarcar porque a terra já é indígena, originariamente. Isto quer dizer que a demarcação é um ato técnico, secundário, necessário para proteger e fazer respeitar. É, também a forma de tornar público o conhecimento das fronteiras das Terras Indígenas para que ninguém, sem sua autorização, nelas possa entrar e explorar qualquer recurso.

O Direito Nacional e Internacional (Constituição e Convenção 169 da OIT) reconhecem aos povos indígenas o direito à terra independentemente de qualquer providencia ou ato administrativo. Como as forças contrárias aos indígenas não podem mudar esta realidade, teriam que mudar a Constituição e a ordem internacional, atacam a demarcação, que é um ato administrativo, e enganosamente divulgam que se não houver demarcação não haverá terra indígena. É falso, a terra indígena existe independentemente de demarcação, existe, e por existir, o poder público é obrigado a demarcá-la.

Esse ataque à demarcação, ardiloso e enganoso, vem sendo objeto de muitas iniciativas da bancada anti-indígena. Assim, tramitava no Congresso uma emenda Constitucional que remetia a competência para a demarcação ao Congresso, isto é, a demarcação deveria ser feita não pela administração pública, mas pela casa de leis. Como é um procedimento técnico e prático, demarcar terras quer dizer colocar estacas, marcas geodesicamente determinadas, é evidente que o projeto era enganoso e existia para bloquear as demarcações.

A nova estrutura do governo entrega a tarefa prática, obrigação constitucional do Poder Executivo Federal, de demarcar terras indígenas ao Ministério da Agricultura, embora o órgão indigenista ainda chamado de FUNAI, tenha sido deslocado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Separar a demarcação das ações de políticas indigenistas é, obviamente um erro, ou uma intenção. O processo de demarcação é complexo, longo e culmina com a homologação do Presidente da República, depois de analisado pelo Ministro da Justiça. É realizado com trabalho de campo por equipe técnica nomeada especialmente para esse fim, acompanhada por experientes funcionários da FUNAI. Como isso será feito no Ministério da Agricultura? Quem estabelecerá as prioridades sempre determinadas pelo risco das comunidades? É claro que as respostas com detalhes não poderiam estar na Lei que alocou a tarefa a um Ministério pouco afeto, quem sabe até desafeto, aos direitos indígenas, a regulamentação virá por decreto. Mas, ou há um erro e o Ministério apenas fará a trabalho da Funai, se socorrendo de seus técnicos, o que é uma distorção administrativa, ou, o que é mais provável, há a intenção de não demarcar nada, como aliás declarou o atual Presidente em sua campanha eleitoral.

O mais provável, portanto, é que a mudança seja para paralisar as demarcações, já que a intenção é o retorno ao colonialismo integracionista. Esta política, por certo violadora dos direitos humanos, pode levar do genocídio de povos, como já houve no Brasil e é tipificado internacionalmente, que é a eliminação física de um grupo até o etnocídio que é eliminação de uma etnia ou cultura.

Se assim é de grave a situação dos povos indígenas, tão grave ou ainda mais, é a situação dos quilombolas e demais povos tradicionais e da natureza.

A demarcação de Terras Indígenas. (2020, 2 diciembre). Revista PUB. https://www.revista-pub.org/post/a-demarca%C3%A7%C3%A3o-de-terras-ind%C3%ADgenas

Pedro Pachaguaya Yurja, antropólogo e pesquisador boliviano, apresentou na “II Reunión Plenária del GT CLACSO ‘Derecho, Clases Sociales y Reconfiguración del Capital’” ocorrida na PUCPR, em Curitiba, entre os dias 22 e 26 de outubro um tema especialmente interessante para refletir sobre as relações do Estado com os povos tradicionais e os movimentos sociais, intitulado “El Tabú de Tatarrey. Autoridad, ecología y género em comunidades del sur de Oruro”.

Tatarrey é uma autoridade tradicional representada por um ramo de flores entregue a pessoa que passa a ter a obrigação de decidir sobre complexos casos que envolvem uma ou mais comunidades e famílias, em geral em questões de uso da terra. O escolhido é sempre um homem, mas não qualquer um. O Tatarrey escolhido tem que ter uma história na comunidade e já ter resolvido casos menores ou já ter sido Tatarrey antes. Portanto, não é escolhido o mais ativo, nem o mais piedoso, nem o mais guerreiro, nem o mais devotado ou sábio. O escolhido tem que ter uma história ou, como relata Pedro Pachaguaya, um caminho na vida que o leva naturalmente a ser o Tatarrey. O caminho se chama Thakhi e é uma espécie de curriculum. Mas o Thakhi não é uma folha corrida de bons antecedentes e serviços voluntária e benevolentemente prestados à comunidade. Um dos principais castigos por crimes e mal feitos cometidos na comunidade é prestar serviços. Então, na maior parte das vezes o futuro Tatarrey começa sua caminhada de prestador de serviços como apenado. Muitas vezes no Thakhi estão mais de uma condenação. Portanto, a folha de bons serviços pode não compreender serviços voluntários, mas compelidos por falhas, desvios de conduta, crimes praticados.

Ser escolhido Tatarrey e receber o ramo de flores é um encargo, não uma deferência. O poder de decidir, de julgar, não é uma honraria, mas uma determinação, quase uma pena, por que a decisão nem sempre poderá agradar a todos e sua autoridade emana diretamente de sua experiência como servidor e da aceitação dos envolvidos.

O Tatarrey terá que encontrar a solução, a mais harmônica possível, a partir de sua experiência não de chefe, mas de apenado. Mas não está sujeito somente à sua experiência, a vontade da comunidade deve ser observada e, portanto, tem que voltar à tradição e saber como foram julgados casos similares. Quem mantém essa memória são as mulheres. As mulheres são as guardadoras dos livros de atas, nos quais estão registradas as decisões de todos Tatarrey anteriores. Portanto, a escolha é pela história individual, mas a decisão é pela história coletiva.

Ilustração: Nona Martinez, para a publicação “Mulier Sapiens – Discurso, Poder, Genero” – Ano V – Junio 2019 – N. 19, p. 41

Esta singela história do Tatarrey, Thakhi e as mulheres guardiãs da memória descortina um universo jurídico muito mais profundo, desde o papel da pena numa sociedade justa, até a função de conservação do sistema exercido pelas mulheres. Isso e muito, muito mais, bastando dar asas à imaginação.

O Estado Plurinacional da Bolívia, fundado pela Constituição de 2009, resolveu adotar o Tatarrey como autoridade judicial comunitária, mantendo o ramo de flores como símbolo. Mas ser nomeado Tatarrey passou a ser honorífico, não no sentido de gratuito, mas de superioridade, de reconhecimento de méritos, de poder estatal. Daí, critica acertadamente Pachaguaya, não precisa mais do Thakhi, nem da memória das mulheres e, portanto, não precisa do passado. O poder passa a ser exercido pelo Estado, não pelo povo.

O Tatarrey nas mãos do Estado passa a ser uma casca sem conteúdo, que se parece com o original no colorido das flores, mas é palavra vazia que serve muito mais à opressão do que à justiça.

Tatarrey. (2018, 20 diciembre). Revistapub. https://www.revista-pub.org/post/tatarrey