Autor: ILSA

  • A mentira como método, a violência como argumento

    A mentira como método, a violência como argumento

    Carlos Frederico Marés
    Carlos Frederico Marés

    Pode ter vários nomes a mentira, fake news, pós-verdade, lorota boa, embuste, aldrabice, e quantos mais. Pode servir a vários propósitos também, alguns até altruístas, quem sabe? Mas a mentira que se revela no mundo da maldade em que vivemos não é apenas uma inverdade, é um método. E é um método porque a verdade não convém, como dizia Al Gore. Não convém a quem? A quem profere a mentira ou a quem induz a que mentira seja proferida?
    Até nas coisas simples da vida apresentadas nas prateleiras do supermercado ou no mostruário de celulares, se escondem mentiras, as vezes pequena, as vezes muito grandes. No centro da praça a estátua equestre revela o nome do herói de espada em riste lutando contra o povo, mas não conta o nome do cavalo que suportou a carga e provavelmente foi abandonado próximo ao campo de batalha, e nem revela a covardia da espada contra o povo.
    A história vai sendo contada com pós-verdades, os documentos não contam tudo, os relatos vão sendo calados e aos heróis, retratados em seus cavalos, são atribuídos vitórias incrívesi que na realidade foram apenas atos de covardia. Assim foram as mentiras da modernidade, o herói levantava a espada em nome da liberdade e escravizava trabalhadores, em nome da igualdade e exterminava indígenas, em nome da justiça e usurpava terras dos camponeses.
    Mas essas são histórias antigas, quem vai querer se lembrar do passado remoto? A mentira de hoje tem outro patamar. De onde será que a eleita senadora Damares tirou as horrendas histórias de violação de criancinhas? São mentiras convenientes porque escondem as violações permanentes de crianças e adultos com fome. É verdade que os inventores de histórias infantis sempre foram bons em criar situações da mais baixa condição ética, afinal os pais de João e Maria abandonaram seus filhos por que era muito caro o sustento, mas depois que eles mataram e roubaram uma mulher que morava numa casa de doces os receberam com alegria. Damares foi contar às criancinhas da Igreja uma história de mentira e violência para que seus pais não deixassem de votar no seu candidato, senão, como vingança uns lobos maus roubariam as crianças, arrancariam os dentes e as levariam para Sodoma, mas teve o cuidado de contar cada detalhe, cada minúcia, pormenor. Afinal, uma boa mentira para parecer verdade tem que ser rica em detalhes. Os detalhes insólitos e não bem compreendidos são os que geram mais medo.
    Mas a mentira não é método para esconder a verdade. É método para alcançar objetivos. Seja para conquistar votos, seja para amealhar riquezas. Seja para colonizar povos. A mentira como método consome a natureza, destrói povos pacíficos, agride mulheres. Mas a mentira não se sustenta como método se não estiver construída sob o argumento da violência. E, então, a violência impera. A violência é necessária para impor o medo e o medo necessário para acreditar na mentira.
    O que seria da escravidão, a mentira da liberdade, se não fosse a violência? Como se suportaria a mentira da raça superior se não fosse a masmorra, a chibata e o fuzil? Na América Latina, e no Brasil é claro, os golpes de Estado contra governos legítimos sempre se deram com mentiras ditas com seriedade teatral. Em 64 disseram que o governo legítimo queria acabar com a liberdade, então impuseram o terror, sem liberdade, por 24 anos. Em 2016 não sabiam o que dizer, então inventaram “pedaladas” e, então, pedalaram, e para sustentar a mentira passaram a xingar as pessoas nas ruas, agredir, atribuir aos outros a torpeza própria. Todos os golpes da América Latina se mantiveram com armas na mão, sempre com uma violência permanente, semeada de torturas, sequestros, prisões ilegais, banimentos. O golpe de 16 precisou de mentira violenta, um juiz incompetente e parcial teve que manter preso o candidato que legitimaria o pleito e uma trinca de desembargadores federais ratificaram o ato sem chance de recursos. Quando o poder libera a violência, o guarda da esquina não economiza o cassetete, nem o fuzil.
    Mas a violência que o golpe impôs à sociedade e ao povo brasileiro foi maior que a prisão e a inabilitação do candidato, foi a formação e a imposição do medo, da ameaça de golpe de estado, sempre alardeado tendo por trás uma cara carrancuda, soturna e ornada com quepe, ostentando uma farda carregada de medalhas. Para a mentira e a violência não importa a lei. Aliás, a lei foi outra mentira histórica, as oligarquias sempre fizeram as leis, mas tanto falam em liberdade que, as vezes, de tanto mentir e violar não conseguem evitar uma lei que restrinja a violência como argumento e a mentira como método. Então, os donos do poder, como dizia Raymundo Faoro, já não respeitam a lei e fazem como se ela pareça não existisse.
    Assim foi nestas eleições de 2022. Se em 2018 impediram o candidato de se candidatar e mantiveram sob o manto da violência o método da mentira, neste 2022 resolveram violar as leis e impor aos eleitores um candidato único. Todos os benefícios possíveis, e ilegais ao candidato do poder. Aos eleitores, todas as ameaças, assédio a trabalhadores, impedimento de chegar às urnas, promessas de recompensas. E mentiras! Muitas mentiras! Mentiras articuladas como método e a violência para mantê-las. A jornalista que ousou portar um adesivo de Lula foi espancada no centro de Curitiba. Poucas pessoas tiveram coragem de sair as ruas portanto um distintivo do candidato de oposição. O comandante da Polícia Rodoviária Federal resolveu bloquear as estradas para impedir o trânsito de eleitores depois de postar e apagar propaganda da reeleição. O aliado do Presidente recebeu a polícia federal a bala e granada e os policiais sequer o algemaram. A deputada sacou a pistola no meio da rua e ameaçou atirar num homem negro.
    O terror impôs o silêncio!
    E silenciosamente as eleitoras, cidadãs, cidadãos e eleitores, se dirigiram às urnas. Fato inédito, em maior quantidade do que no primeiro turno e, apesar do medo, venceu a esperança. A festa foi respeitada.
    Mas a mentira como método e a violência como argumento ainda não foram derrotados. Nos porões escuros estão articulando e voltarão. Aprender com o Nordeste, com a metade sul do Rio Grande do Sul, com o norte de Minas, com a Amazônia, será a tarefa de quantas e quantos desejam derrotar o medo e estabelecer a paz com o ruído doce da alegria. Temos que aprender a lição antiga, a mentira tem pernas curtas e a violência não ensina.

  • Voto auditável e dinheiro vivo

    Voto auditável e dinheiro vivo

    Carlos Frederico Marés
    Carlos Frederico Marés

    O agronegociante entregava umas quarenta marmitas semanais, gostava de fazer caridade, dizia. O custo não afetaria sua balada de sábado a noite, certamente gastaria muito mais oferecendo drinques sem chamar de caridade. Não pode suportar, porém, que a senhora que recebia regularmente sua ‘caridade’ votasse em Lula e, em vídeo, a humilhou, imaginando que ela mudaria o voto ou que pudesse convencer outras pessoas a votar em seu candidato. O tiro saiu pela culatra e ele pediu desculpas pelo vídeo, não pela humilhação, pediu desculpas pelo estrago que causou à campanha de seu candidato. De fato, na visão dele o errado foi ter feito o vídeo e divulgado, deveria ter simplesmente tentado convencer a senhora e cada pessoa que recebesse a marmita a votar em seu candidato, mas seriam só quarenta e ele imaginou que com o vídeo convenceria milhares. Errou. Mas se tivesse atingido seu objetivo teria acertado, certamente não contou com a dignidade das pessoas que recebem marmitas.

    Mas essa reveladora história conta mais da atual situação do que o preconceito, desprezo e arrogância de um agronegociante com a fome dos outros. Ele exige que seus comensais votem em seu candidato, na realidade se trata de um crime eleitoral pelas regras de nosso direito. Mas parece que ele não se importa muita com as regras legais. As leis atuais prejudicam os seus anseios. Se a senhora humilhada cedesse à sua exigência e aceitasse votar no parceiro ético do agronegociante como ele poderia conferir, em 2 de outubro, que a senhora realmente cumpriria a palavra? Seria difícil, o voto individual não é auditável, só o resultado geral, só os números.

    O caráter secreto do voto é ultrajante para a ética da soberba. Como confiar num vendedor de votos? Quem vende o voto é um canalha, tanto quanto quem o compra, e um canalha não costuma cumprir a promessa pelo simples fato de ser canalha. Chamaríamos isso de o dilema da canalhice. Por isso o empenho de Bolsonaro em criar formas de auditar o voto prometido pelos canalhas. O melhor mesmo, para eles, seria a impressão de um papel comprovando em quem votou na solidão da urna. Nada mais simples, um papelzinho auditável como prova inconteste do cumprimento da promessa, o canalha cometeria somente a primeira canalhice, venderia o voto, mas estaria impedido de cometer a segunda, não cumprir a promessa no segredo da urna. Garantiria a marmita ou o emprego na loja do véio da Havan. Mas não pode, recibo de voto nem no tempo dos coronéis auxiliados pelos generais. Naquele tempo o recibo ia para dentro da urna, marcadinho, para que fosse reconhecido pelo escrutinador. A impressão do voto ou a prova de voto certo é ideia engenhosa e altamente facilitadora, criminosa. Sem imprimir, qualquer um vota em quem quiser. É muita liberdade para quem necessita uma marmita para matar a fome, pensam os agronegociantes.

    É constrangedor. O voto eletrônico tem permitido que as pessoas votem em segredo, de acordo com sua convicção e ética. Consequência? Têm sido eleitas pessoas indesejáveis para as oligarquias.

    Mas num estado de direito nem tudo deve ser secreto. Ao contrário. A origem da riqueza, por exemplo, deve ser auditada tintim por tintim, mas a oligarquia não gosta, reage, fica furiosa, apela para deus, pátria, família e a sagrada propriedade. Títulos de terra, por exemplo, a oligarquia criou um sistema cartorial-burocrático-judiciário que é capaz de esconder todos os grilos, falsidades, interpolações. É aparentemente auditável, mas a exigência de provas e contra provas, perícias e convicções acabam por reconhecer a propriedade exclusiva, mesmo que anti-social, de um pedaço de papel velho e encardido, ou de aparência velha e encardida. Com a apresentação do papel, a que chamam de título, assinado pelo amigo cartorário, o juiz imediatamente manda todos os posseiros para o meio da rua. É claro, os posseiros não têm papel, auditável é apenas a lavoura que plantaram e a comida que estão comendo sem necessitar a caridade de ninguém. Mas esse não é o único papel difícil de auditar. O dinheiro é ainda pior.

    O dinheiro não é mais do que a representação de uma riqueza, é um papelzinho pintado, que representa bens acumuláveis, ouro, prata, âmbar, dizia Locke, dólares, dizemos agora. Se ele representa bens, necessariamente deveria ser auditável para se saber a origem. Não se trata apenas de auditar a legitimidade do papel pintado ou saber se ele não é falso, se trata de saber a origem do negócio no qual foi recebido. Um trabalhador pode acumular bens com seu salário, eis a grandeza do sistema dizem os liberais, pode passar um pouco de fome e desconforto, mas vai juntando o dinheiro ganho cada mês e tanto junta que compra um terreninho na periferia, junta mais e faz uma casinha, já sem pagar aluguel, pinta a casa, põe janelas de vidro, é capaz de comprar um sofá e uma geladeira. Tudo auditável, recebeu o salário, pôs na poupança, pagou o vendedor, sem sobrar nenhum dinheirinho inauditável. Muitas coisas pagou em dinheiro, as prestações do sofá, por exemplo, pagava na lotérica e preferia pagar em dinheiro, auditável, era só verificar a retirada da conta salário.

    Já a família Bolsonaro tem um gosto especial por comprar grandes riquezas com dinheiro inauditável. Aliás, é muito mais simples do que grilar terras com documentos duvidosos. Basta ir juntando dinheiro que caí do céu ou colher da árvore de um quintal escondido e ir guardando num cofre, mala ou gaveta. Mas atenção, tem que ser cofre, mala ou gaveta grande, porque cada milhão de reais em nota de cem são 10 mil notas. Quantas resmas de papel A4 são necessárias para imprimir 10 mil notas? Umas dez resmas, contanto que aos notas são muito mais grossas que o papel sulfite? E um milhão é apenas um apartamento de três quartos classe média, mansões valem muito mais. É verdade que o diligente Presidente que muito bem pensa nos negócios da família, em uma de suas raras ações criou as notas de 200 reais, o que reduziu pela metade o volume requerido. O mesmo valor caberia em meia mala ou a mala transportaria o dobro do valor. É aritmética simples.

    Mas nessa história fica revelado o quanto o Brasil é curioso. Lula foi condenado por lavar dinheiro num apartamento triplex que nunca comprou, nunca foi seu, nunca teve um título. Para isso bastou um juiz incompetente e parcial segundo o STF. Bolsonaro e sua família compraram pelo menos 51 imóveis em dinheiro vivo, inauditável, lavável? Quantas condenações merecerá? Nenhuma, e o juiz nem precisa ser incompetente, basta ser parcial. Enquanto isso o MST, que entregou milhares de toneladas de alimentos para quem não tinha o que comer, não por caridade, por solidariedade, é ameaçado de ser expulso da terra em que produz porque um juiz acha que o velho papel meio auditável vale mais do que uma família que produz, come e dá de comer a quem tem fome.

    E a pose da soberba diz que é assim mesmo, mas não é, nem pode ser!

  • O voto nosso de cada eleição

    O voto nosso de cada eleição

    Carlos Frederico Marés
    Carlos Frederico Marés

    Primeiro, só votavam os homens que tivessem propriedades. Afinal, que importância teria para os despossuídos o governo e as leis? Depois de muita luta, o voto passou a ser universal, com exceção dos analfabetos, claro, não saberiam votar. Ah, sim! Universal para homens, as mulheres, os pais ou maridos votariam por elas e assim estariam protegidas dos males de um escrutínio público, mas sem privilégios, pais e maridos teriam um só voto, o dele, independente do número de mulheres ou filhas que tivessem. É curiosa a modernidade, as universalidades sempre são parciais! Muitas brigas depois, as mulheres passaram a votar, e os analfabetos, se se animassem ao esforço, também. Sempre é assim, os que não tem privilégios mas só direitos, tem que viver peleando para exercer seus direitos.
    Os não proprietários e as mulheres, mesmo as proprietárias, tiveram que brigar muito para poder se apresentar ao local de votação e depositar o voto, com certa esperança de mudar as coisas. Está claro, os proprietários não queriam que as coisas mudassem, muito menos pela vontade de seus empregados e suas mulheres. Daí a dificuldade. Mas o direito foi reconhecido. E depois do voto ou junto com ele outros direitos viriam.
    Direito reconhecido, direito exercido. Nem tanto! Os proprietários, mais ricos, mais influentes e com mais tempo livre, se reuniam em lojas, átrios, clubes e discutiam o que fazer. Não dava para não fazer eleições, ou dava? Não dava para impedir uns de votar, ou dava? Não dava para obrigar os outros a votar em seus candidatos, ou dava? Os mais proeminentes sabiam, mas não diziam abertamente. Apenas repetiam enfáticos: “vocês sabem o que fazer!”. Todos sabiam e aos estúpidos que nem isso captavam, lhes era misericordiosamente cochichado.
    Há soluções fáceis e os senhores proprietários e oligarcas as praticam. A boa fórmula era cada eleitor levar uma cédula com o nome do candidato e depositar na urna. A cédula, distribuída em casa para as mulheres e no caminho para empregados e dependentes, garantia votações seguras, sem surpresas, limpas eram chamadas por eles, de cabresto, pelos outros. A cédula dos outros era rasgada, queimada, proibida. Não depositar a cédula certa podia significar a perda da gleba, do cargo do filho ou da benção do padrinho. Quem contava os votos via a cédula, era auditável. Outra boa invenção era votar escrevendo o nome dos escolhidos com caligrafia auditável.
    Mas algumas vezes nem isso bastava e os trabalhadores e as mulheres se rebelavam e votavam contra, às escondidas ou afrontosamente rebeldes, e os outros ganhavam as eleições. “O que fazer, então?” Era a pergunta em voz baixa que corria os salões. A resposta era uníssona: “Vamos chamar os militares para pôr ordem na casa!” O que não é possível é deixar os candidatos errados ganharem as eleições. As oligarquias sempre divergiram um pouco sobre este ponto, uns diziam que deveriam chamar os militares por pouco tempo, até que pudessem ganhar eleições de novo. Outros, mais realistas, sabiam que não ganhariam mais eleições, outras medidas teriam que ser tomadas. Por isso, cada golpe de Estado na América Latina prometeu eleições para breve, mas não as realizou. “Claro que não pode haver eleições, se não os comunistas ganham de novo” disse Pinochet com clarividência.
    Os militares, sim, sabiam fazer eleições que não se perde! Eles mesmo escolhiam os candidatos, afastavam os indesejados e quando a coisa apertava, não faziam eleições, nomeavam os eleitos e surgiam os senadores, prefeitos, governadores biônicos. É claro, sempre decidido na reunião do clube não frequentado por militares. Na verdade eles não sabiam fazer, eles seguiam orientações de quem sabia, os altos funcionários dos oligarcas. É simples a vida, basta ter uma baioneta calada, triste trocadilho com o povo que não se cala, e um bom conselheiro. Mas nada é para sempre. Vem as chamadas democracias e no ardor da esperança e liberdade os filhos da modernidade aceitam fazer eleições universais, livres, secretas e fáceis, daquelas que é só apertar um botão.
    Foi assim, a urna eletrônica e indevassável se inventou. Oram vejam só! Que petulância. O voto não é auditável, quem vota, vota em quem quiser e até pode dizer que votou em outro. É secreto, “mas isso não seria um elogio à mentira?” se perguntava o conselheiro, “o infeliz pode prometer o voto, até ganhar vantagens para votar e lá, bem escondidinho, votar em outro?” É um escárnio! É o caso do candidato famoso de Curitiba, famoso o caso, não o candidato. Foi assim, filho de vasta e importante família, pai e avô desembargadores, tio cartorário, e muitos outros parentes em cargos decisórios. Candidato a vereador contava com a família. Mas ele era um chato, daqueles que estragam qualquer festa. Não havia grupo que continuasse reunido com sua chegada. Inconveniente, não era o candidato da família, não dava para confiar. Apurados os votos, um fracasso, nem suplente pegou. No dia seguinte, de manhã, bateu a porta do primo vizinho que foi perguntando sem jeito: “como foi o resultado?”. “Claro que perdi”, quase gritou o candidato, “vocês não votaram em mim”, “claro que votei, não ia deixar de votar no primo”. “É que na sua sessão, na de seu filho, e na de sua mulher não tive nenhum voto!”, disse áspero o candidato. “Ah!” disse ainda mais sem jeito o primo, “não sei o que aconteceu, acho que você viu as urnas erradas ou roubaram seus votos” disse se esquivando e já fechando a porta. “Foi isso sim!” pensou o candidato chato e sem voto e se dirigiu pisando duro à casa do pai para reclamar. Até hoje conta que foi roubado nas eleições. O voto era, e continua sendo, inauditável, por isso nunca conseguiu provar o roubo e foi aconselhado a não se candidatar mais porque não se pode confiar nas urnas, apesar de seus primos deputados e senadores serem eleitos por elas.
    Sempre há forma de intervir, porém. Em 2018 nem foi preciso chamar os militares para pôr ordem na casa, como todos sabem, bastou um juiz parcial para fazer o serviço. O argumento ético foi simples, o mesmo para chamar os militares, como se pode admitir que as pessoas escolham os candidatos errados? O fato é que não dá para mudar o voto, qualquer um pode votar em um e dizer que votou no outro, então a solução é intervir nos candidatos e mentir, até a mentira se parecer com uma verdade. Deu certo em 2018, mas custou caro às oligarquias, tiveram que engolir a ética da prepotência. Pelas mentiras e falácias desmentidas as organizações políticas sisudas da oligarquia viraram meleca sob a liderança de um desvairado e sincero mentiroso. Sincero, porque não esconde a vontade de evitar que certas gentes votem, negros, indígenas, mulheres, nordestinos, pobres, etc. Para isso usa a mentira e a oligarquia tapou o nariz e aceitou.
    Mas as urnas não mentem. Enganado em 2018, o povo de fato elegeu Bolsonaro e seus deputados, senadores e governadores que minaram as organizações políticas da direita sisuda, mas foram pegos na mentira. Com organizações inviáveis e partidos sem conteúdo ou aderência interna, a oligarquia não tem com quem contar. De vários ensaios, todos resultaram em fracasso: o juiz parcial se enforcou nas próprias tripas, o presidente do maior partido nacional, que se formou a partir da destruição dos partidos, sequer tem o nome pronunciado nas conversas políticas.
    A oligarquia, sabendo que perderá em 2022, tem apenas dois caminhos, ou se alia ao PT e tenta frear seu ímpeto reformista ou se lança numa aventura golpista sem futuro. Estão agitadas as conversas nos salões privados, átrios, lojas e clubes. Sempre acontece isso nos momentos de grandes dúvidas. Enquanto isso, a Amazônia arde, os povos sofrem, a fome aperta e o fantasma do desemprego ronda os lares.
    Haverá muito trabalho em 2023 e a oligarquia, aliada ou não, fará tudo para que a reconstrução seja impossível.
    Mãos à obra!

  • As razões para matar

    As razões para matar

    Carlos Frederico Marés
    Carlos Frederico Marés

    Os disparos cospem balins de fogo certeiros ou não, não importa, são tantos que as chances de abater as vítimas são quase absolutas. É uma caçada e a caça sempre tem pouca chance. Bruno e Dom tombaram no Vale do Javari. Sabe-se porquê! Os assassinos agiram como caçadores, escolheram o alvo, o momento e não hesitaram, sabiam a razão para matar. Vitor, o mais recente assassinado, tombou no Guapo’y, Mato Grosso do Sul, por razões ainda mais sabidas, foram as forças de segurança que o abateram, caçado com seu povo porque queria amanhar a terra de seus ancestrais. As manchas de sangue espalhadas pelo Brasil vão tingindo o mapa ao mesmo tempo em que se incendiam as florestas e o verde louro da flâmula vai se tornando vermelho pela ação dos atiradores e incendiários.
    Dia 25 de junho o indígena Guarani Kaiowá Vitor Fernandes foi morto a tiros no Tekoha Guapo’y. Essa morte foi daquelas em que se cospe muitos balins de fogo e alguém morre e muitos ficam feridos, como no caso Antônio Tavares, em julgamento neste momento na Corte Interamericana. Não é daquelas encomendadas a um facínora como os assassinatos do Vale do Javari. No Mato Grosso do Sul as balas, as armas e os dedos que puxaram o gatilho eram pagos pelo dinheiro público orçado para prestar segurança aos cidadãos, o mesmo dinheiro público negligenciado no Javari. Era uma retomada, como chamam os povos a reocupação de terras tradicionais, e a Polícia Militar, sem ordem judicial, foi ao local com tropa de choque usando apoio de helicóptero que também disparou contra os indígenas, cumprindo o papel de juiz e algoz. Alguém morreria.
    Sempre nessas mortes há uma razão e um sujeito ocultos e as vezes um autor, a mando, repreendido, como nos casos de Dorothy e Marielle. Rapidamente as autoridades disseram que a ação que matou Vitor foi praticada pensando que se tratava de um caso de tráfico de drogas e tinham que agir rápido. A mesma rapidez que está faltando no Vale do Javari desde o assassinato de Maxciel, impune, o que deve ter incentivado os assassinos de Bruno e Dom. Sempre há uma explicação absurda ou uma omissão inexplicável.
    As razões das mortes, quando contadas, revelam muito sobre os sujeitos ocultos para além de mandantes. Os meninos ricos que incendiaram Galdino, o Pataxó hã-hã-hãe, em 1997, alegaram que pensaram se tratar de um mendigo, não imaginaram que fosse um índio, disseram, poupariam Galdino se soubessem que era um pataxó hã-hã-hãe e procurariam um mendigo de verdade para queimar?
    Assim foi, também, com o assassinato de Durval Teófilo Filho. O assassino alegou que pensou que era um assaltante, embora não tenha se aproximado, nem exibido uma arma, nem praticado gesto suspeito, mas era negro num condomínio de brancos. Alegou que foi apenas um engano. As razões para matar são mais profundas do que a diversão de meninos ricos ou o medo de ricos adultos. Essas razões para matar mantém polícias violentas, caçadores dispostos e um sistema de impunidade bem azeitado.
    Havendo mandantes com razões inconfessáveis ou não, todos esses crimes são frutos do racismo, do exacerbado medo da classe dominante de perder poder ou da ganância de conquistar mais riquezas inúteis guardadas em cofres protegidos por gente armada, fardadas ou não, que não hesitam em puxar o gatilho, atear fogo ou usar o taco de baseball para agradar seus chefes. O sistema oferece um argumento para a defesa dos matadores: a ação foi no estrito cumprimento do dever legal. O importante é que não se fale muito no assunto e não se deixe falar. Reduzir e individualizar os fatos é o método mais eficaz para esconder as razões para matar.
    Em Curitiba, o vereador Renato Freitas se juntou ao grupo que protestava contra o assassinato de Durval e Moïse, o congolês assassinado a pauladas na Barra da Tijuca, e entraram na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (ver Revista PUB ). Correu a notícia que a Igreja havia sido invadida, profanado o culto, depredado os símbolos. A Igreja Católica e o pároco assustaram-se no primeiro momento, mas logo que analisaram os fatos e entenderam as razões se deram conta de que não tinha havido profanação, nem invasão, nem desrespeito à religião que, diga-se de passagem, era professada pela maior parte dos que protestavam. O protesto era legítimo. A Igreja Católica, por suas autoridades e pelo pároco retiraram todas as queixas e alguns religiosos apoiaram Renato abertamente.
    A Câmara de Curitiba, porém, fechando olhos e ouvidos, resolveu vingar a Igreja Católica, ainda que contra sua vontade, e cassou o mandato do vereador Renato Freitas por violação do decoro parlamentar. Renato não foi cassado por falta de decoro, é claro, isso foi só a explicação do inexplicável. As razões ocultas são bem outras e se integram às razões para matar. Calar Renato que, por sua origem, cor de pele e rebeldia, não combina com a imagem que a oligarquia faz de Curitiba, era um imperativo. É preciso calar, rapidamente, para que as razões não apareçam.
    Os mortos ditos por engano, como Durval e Galdino, explicam as mortes por plena consciência e vontade, como Marielle, Bruno, Vitor e a lista infindável de mulheres e homens que não se conformam com as razões para matar. Todos os atos criminosos funcionam como uma ameaça: não protestem, não denunciem, aceitem a injustiça da Justiça e a decisão dos algozes e nada lhes acontecerá. Será verdade? Certamente não, o existir dos indígenas é um protesto, o viver dos negros uma sublevação, o falar das mulheres, insubordinação. Os que protestam, se sublevam e se insubordinam não podem deixar de fazê-lo enquanto as razões de matar do sistema continuem matando. E continuarão, porque disso depende sua própria vida, apesar da ameaça de morte.
    Indígenas do Vale do Javari continuarão denunciando e defendendo suas terras e suas vidas. Guarani-Kaiowá não renunciarão à sua cultura e os sagrados lugares onde a professam junto a seus ancestrais e encantados. Marielle dá ainda mais força e visibilidade à luta das mulheres negras. Dorothy e Bruno são exemplos a seguir de gente que poderia estar no banquete dos insensatos mas prefere dar a mão aos resistentes.
    Boa saúde a Renato Freitas para que, com ou sem mandato, prossiga na luta junto aos povos e alcance um tempo mais justo. Glória os que tombaram. Longa vida aos que continuam na luta pela vida, honrando a humanidade!

  • Brasil: El futuro llegó rápido

    Brasil: El futuro llegó rápido

    Boaventura de Sousa Santos

    *Traducción de Antoni Aguiló y José Luis Exeni Rodríguez

    Es difícil encontrar en la política internacional un inicio de mandato democrático tan turbulento como el que tuvo el presidente Lula. La democracia pendía de un hilo y se salvó (por ahora) gracias a una combinación contingente de factores excepcionales: el talento del presidente como estadista, la acción correcta en el momento correcto de un ministro en el lugar correcto, Flavio Dino, pronto respaldado por el apoyo activo del Supremo Tribunal Federal. Las instituciones específicamente encargadas de defender la paz y el orden público estuvieron ausentes, y algunas de ellas incluso se confabularon con la asonada depredadora de bienes públicos. Cuando una democracia prevalece en estas condiciones, es tanto una afirmación de fuerza como de debilidad.

    Muestra que tiene más ánimo para sobrevivir que para florecer. Lo cierto es que, a la larga, solo sobrevivirá si florece. Y para ello se necesitan políticas con lógicas diferentes, susceptibles de generar conflictos entre sí. Y todo tiene que hacerse bajo presión. Es decir, el futuro llegó rápido y con prisas. Brasil no volverá a ser lo que era antes de Bolsonaro, al menos durante algunos años.

    Brasil tiene dos heridas históricas mal curadas: elcolonialismo portugués y la dictadura. La herida del colonialismo estaba mal curada porque ni la cuestión de la tierra ni la del racismo antinegro, antiindígena y antigitano(las dos herencias malditas) fueron solucionadas.

    La última solo empezó a ser enfrentada con el primer gobierno de Lula (acciones afirmativas, etc.). La herida de la dictadura estaba mal curada debido al pacto con los militares antidemocráticos en la transición democrática, de la que resultó la impunidad de los crímenes cometidos por los militares. Estas dos heridas estallaron con toda la purulencia en la figura de Bolsonaro. El pus se mezcló en la sangre de las relaciones sociales a través de las redes sociales y allí permanecerá por mucho tiempo por la acción de un lumpen capitalismo legal e ilegal, racial y machista, que persiste en la base de la economía, una base resentida en relación con la cúspide de la pirámide, el capital financiero, debido a su usura. Esta herida mal curada y ahora más expuesta envenenará toda la política democrática en los próximos años. La convivencia democrática tendrá que convivir paralelamente con una pulsión antidemocrática bajo la forma de un golpe de Estado continuado, ora latente, ora activo. Así será por lo menos hasta el 2024, fecha de las elecciones estadounidenses, debido al pacto de sangreentre la extrema derecha brasileña y la estadounidense.

    El intento de golpe del 8 de enero alteró profundamente las prioridades del presidente Lula. Ante el agravamiento de la crisis social, la agenda del presidente electo estaba destinada a privilegiar el área social. De repente, la política de seguridad se impuso con total urgencia. Preveo que seguirá ocupando la atención del presidente mientras la clandestinidad golpista muestre que tiene aliados en las Fuerzas Armadas, en las fuerzas de seguridad y en el capital antiamazónico. Este capital está comprometido con la destrucción de la Amazonia y la solución final para los pueblos indígenas. Las fotos de los yanomamis que circularon por el mundo solo tienen parangón con las fotos de las víctimas del holocausto nazi en la década de 1940. ¿Cómo podría yo haber imaginado, ocho años después de recibir a los líderes indígenas de Roraima en la Universidad de Coímbra (una delegación en la que estaba la ahora ministra Sonia Guajajara) y recibir de ellos el tocado y el palo de lluvia –un gran honor para mí–, que asistiría a la conversión de su territorio, por cuya demarcación luchamos, en un campo de concentración, un Auschwitz tropical? Brasil necesita la cooperación internacional para obtener la condena internacional por genocidio del expresidente Bolsonaro y algunos de sus ministros, a saber, Sérgio Moro y Damares Alves.

    Cuando el futuro llega rápidamente hace exigencias que a menudo se superponen. El drama mediático provocado por el intento de golpe exige mucha atención y vigilancia por parte de los dirigentes. Sin embargo, dadas las poblaciones marginadas que viven en las inmensas periferias, el drama golpista es mucho menor que no poder alimentar a tus hijos, ser asesinado por la policía o las milicias, ser violada por el patrón o asesinada por tu pareja, ver tu casa siendo arrastrada por la próxima inundación, sentir los tumores creciendo en el cuerpo debido a la exposición excesiva a insecticidas y pesticidas (prohibidos en todo el mundo pero de libre uso en Brasil), ver el agua del río donde siempre se buscó el alimento contaminada hasta el punto de que los peces son veneno vivo, saber que tu joven hijo negro será encarcelado indefinidamente a pesar de que nunca fue condenado, en fin, temer que tu asentamiento sea destrozado mañana por delincuentes escoltados por la policía.

    Esos son algunos de los dramas de las poblaciones que, en un futuro próximo, responderán a las encuestas sobre el índice de aprobación del presidente Lula y su gobierno. Cuanto más bajo sea este índice, más champán consumirán los golpistas y los líderes fascistas nacionales y extranjeros. Confiemos en el genio político del presidente Lula, que siempre ha vivido intensamente estos dramas de la población vulnerable, para gobernar con mano dura a fin de contener y castigar a los golpistas presentes y futuros; y con mano solidaria, para amparar y devolver la esperanza a su pueblo de siempre.

  • La educación jurídica popular y el empoderamiento legal

    La educación jurídica popular y el empoderamiento legal

    Freddy Ordóñez Gómez

    Freddy Ordóñez Gómez*

    El ejercicio de la profesión legal en el país ha estado en buena medida atado a formas tradicionales de entender y ejercer la abogacía. Si bien ahora hay un mayor espacio para otra praxis jurídica, aún es posible asociar al derecho con una profesión liberal individual y lucrativa. Una profesión con una orientación fundamentalmente técnica que principalmente reproduce un saber formalista, aislado de otras ciencias y desconectado de lo social y de la política, cuyo ejercicio no está relacionado con la crítica y la construcción de una sociedad más justa, sino con la observación de las normas y con ello del respeto y la garantía de las jerarquías y la dominación.

    De otra parte, existe la posibilidad de desarrollar, como se indicó, otra praxis jurídicaEn un trabajo reciente, Gonzalo Galindo propone una abogacía crítica y emancipatoria; una praxis jurídica crítica que refiere a un nuevo modelo de profesión legal que “diversifica los perfiles profesionales y que tiende puentes a la política, los movimientos sociales y a otras áreas del conocimiento, haciendo esfuerzos por comprender y transformar la sociedad en un sentido plural, democrático y emancipatorio”, que permita construir un derecho al servicio de los actores subalternos, desde, entre otros, espacios como las organizaciones no gubernamentales que a pesar de sus limitaciones “son susceptibles de apropiarse en función de la redistribución del poder y de la realización de una democracia real, desde el punto de vista económico, político y social”.

    Ahora bien, la literatura clásica sobre el tema habla de las tareas que los abogados con espíritu democrático y vocación de servicio a los sectores oprimidos adelantan. Jesús Antonio de la Torre Rangel, en su libro El derecho a tener derechos. Ensayos sobre los derechos humanos en México, retoma las tareas expuestas por Oscar Correas en “La democracia y las tareas de los abogados en América Latina”.

    Estas son, en primer lugar, el ejercicio de la profesión de abogado a través de la asesoría jurídica a sindicatos y otros sectores sociales, la defensa penal y la representación legal frente al Estado, la participación dentro del aparato administrativo estatal y en tareas legislativas y de apoyo parlamentario. En segundo lugar, la crítica jurídica, que implica el control de la práctica jurídica, así como de la creación y aplicación de leyes y resoluciones administrativas, y la elaboración de teoría crítica del derecho.

    A estas dos tareas planteadas por Correas, el profesor De la Torre Rangel agrega otra: la educación jurídica-popular. Partiendo de tres elementos claves:

    1. El uso del derecho objetivo al servicio del pueblo debe ir acompañado de una educación jurídica al propio pueblo.
    1. Es muy importante que el pueblo conozca las normas y tenga una conciencia crítica de las mismas.
    1. Además de que el pueblo conozca sus derechos y sepa hacerlos valer críticamente, es necesario que llegue a prescindir de los profesionales del derecho, generando en sus mismas organizaciones personas preparadas que ejerzan la abogacía.

    La educación jurídica popular, de acuerdo con Ivanilde Apoluceno de Oliveira, promueve la socialización del saber jurídico entre líderes sociales, miembros de organizaciones populares y ciudadanos para contribuir a la construcción de ciudadanía y la formación de sujetos de derechos, fomentar la participación en diversos espacios de decisión y la construcción del derecho a favor de las comunidades, siendo la ciudadanía, la democracia y la justicia valores básicos del proceso.

    La construcción de una educación crítica y liberadora fue parte de los objetivos planteados por las ONG desde finales de la década de 1970 y comienzo de los años 80. Así recuerdan Cristina Moyano y Mario Garcés que “La educación popular, concebida de esta manera como procesos de aprendizajes colectivos y como un componente de la rearticulación social y política, estuvo presente en las motivaciones y estrategias de desarrollo de muchas ONG”.

    En la actualidad muchas ONG en América Latina despliegan acciones de educación jurídica popular, capacitación legal y ejercicios de formación como parte del empoderamiento jurídico, este último entendido como el proceso que tiene por objetivo que las personas conozcan, usen y transformen el derecho para promover y defender la protección de sus derechos.

    Los ejercicios desarrollados parten de la interdisciplinariedad, del diálogo de saberes y de una lectura espacial e históricamente situada, hacen uso de metodologías participativas y son muestra de ejercicios con los que se busca que las comunidades tengan herramientas para la defensa de sus derechos, su reconocimiento pleno como actores sociales, potenciar sus procesos organizativos y la construcción de sujetos críticos capaces de cuestionar y transformar el orden social impuesto.

    Ahora bien, De la Torre plantea que con la educación jurídica el pueblo puede llegar a prescindir de los profesionales del derecho. Esto no debe entenderse como la no necesidad comunitaria de contar con asesoría de organizaciones de servicios legales, que es a lo que algunos empresarios le han apostado: negociar con procesos sociales sin acompañamiento legal, fingiendo “conversar de tú a tú”, “sin intermediaciones innecesarias”, pero actuando contra esas comunidades a través de sus apoderados ante entidades estatales y jueces.

    La propuesta del jurista mexicano se orienta a que del mismo pueblo surjan personas que ejerzan la abogacía y defiendan los intereses colectivos, algo que hoy es fundamental y muy necesario. Esta apuesta debe ir de la mano de profesionales que ejerzan una praxis jurídica crítica para lograr transformar diametralmente la sociedad, el Estado y el derecho.

  • Recursos para sobrevivir. Herramientas legales para desplazados.

    La presente materia es producto de un taller realizado en Quibdó, al cual asistieron miembros de organizaciones indígenas (Orewa.OIA) y de organizaciones de comunidades negras (ACIA y PCN). Con este documento compartimos con usted amigo lector, el trabajo desarrollado es este taller. Con imaginación, creatividad y mucha discusión, los participantes construyeron los conceptos e instrumentos que hoy les presentamos. Es nuestro propósito que estos recursos formen parte del acervo político de las organizaciones y de los dirigentes sociales para enfrentar con éxito las adversidades del desplazamiento

    Contenido
    Presentación
    Derecho de petición
    Recursos de reposición y apelación
    Acción de tutela

    Acción popular
    Acción de grupo
    Acción de cumplimiento

  • El BID en América Latina: 50 años reproduciendo la desigualdad

    El BID en América Latina: 50 años reproduciendo la desigualdad

    A continuación, serán desarrolladas ideas con mayor profundidad. En la primera parte del documento se presentará, a partir de un trazado histórico, el contexto en el que emergen las condiciones internacionales y regionales para la implementación de las tesis de la modernización y el tránsito hacia las reformas neoliberales del Consenso de Washington. Seguidamente, en el segundo apartado, se señalará la posición dominante asumida por Estados Unidos en relación con el BID, los vínculos que el BID ha establecido con el FMI y el BM, y la inmutable ortodoxia que históricamente ha defendido.
    En la tercera parte del documento se ofrece una presentación de las tendencias y los hechos observados en América Latina en relación con las estrategias del BID frente a cuatro sectores vitales para su modelo hegemónico de desarrollo: el crecimiento económico, el comercio internacional, la pobreza y las finanzas internacionales.
    Finalmente, pretendemos develar el significado político de dichas estrategias en el caso específico de Colombia durante el periodo 2003-2007 y trataremos de determinar, además, algunas de sus consecuencias.

    Contenido
    Presentación
    El contexto histórico de las labores del BID: autoritarismo y nuevo régimen de acumulación 
    Primer momento: el terrorismo de Estado y los fundamentos de la economía de mercado
    Segundo momento: del modelo de sustitución de importaciones al modelo de apertura económica
    EL BID bajo la sombra de Estados Unidos: prescripciones de política, ortodoxia y prioridades de financiamiento

    Tendencias observadas en América Latina: El BID, la desigualdad, la globalización asimétrica y el desarrollo precario
    El BID en Colombia (2003-2007). La reproducción de la desigualdad y la exacerbación del neoliberalismo.
    BID.50: hacia la construcción de alternativas frente a su modelo hegemónico de desarrollo
    Bibliografía

  • Selva Abierta. Vía Pasto-Mocoa e hidro-vía del Putumayo

    Selva Abierta. Vía Pasto-Mocoa e hidro-vía del Putumayo

    En Colombia, al igual, que en el resto de los países del subcontinente, se está avanzando en las obras de la Iniciativa para la Integración de la Infraestructura Regional Suramericana, que se conoce ya popularmente como IIRSA, A primera vista, no son muchos los proyectos que se identifican como parte de este plan, a juzgar por las declaraciones oficiales, pero también es cierto que, bajo el actual gobierno, es difícil de todas maneras orientarse, pues es notoria su predilección por las grandes obras. De hecho, si algo resalta el ambicioso documento Visión Colombia II Centenario: 2019 es su hiperbólico plan de vías de comunicación y de infraestructura.

    Contenido
    Prefacio
    Siglas
    Contenido de mapas, cuadros y tablas
    Sección I Procedencia de la IIRSA
    Sección II La carretera Pasto-Mocoa, parte del Eje Multimodal Amazonas. Políticas y normativas que favorecen la IIRSA
    Sección III Carretera Pasto-Mocoa e hidrovía del Putumayo
    Sección IV Contexto social y político regional de la carretera Pasto-Mocoa

    Sección V Implicaciones ambientales de las obras
    Sección VI ¿Cómo se plantea la participación de los actores?
    Sección VII Percepción de algunos actores sobre las obras proyectadas

    Conclusiones y recomendaciones

  • Echando pa´lante. Caminos de exigibilidad de los derechos patrimoniales de la población desplazada

    Echando pa´lante. Caminos de exigibilidad de los derechos patrimoniales de la población desplazada

    Durante los últimos años, al hablar del conflicto armado colombiano se ha vuelto muy importante el tema del abandono forzado y la pérdida de las tierras y demás propiedades de los desplazados, pues éstas han ido a parar a manos de los actores armados, de los narcotraficantes, los terratenientes y los empresarios agrícolas, a través del despojo del patrimonio de muchas familias y comunidades. Este despojo ha tomado el nombre de “contrarreforma agraria”, que no ha sido otra cosa que haber echado para atrás los pocos avances en el acceso a la tierra para los campesinos y las comunidades más desfavorecidas, pues hasta el momento los paramilitares se han quedado con una cantidad de tierras que equivalen al doble de las entregadas por la reforma agraria durante diez años.

    También debe tenerse en cuenta que la tierra ha estado en el centro del conflicto desde tiempo atrás,2 y no son nuevas las luchas, los desplazamientos y el despojo a campesinos y comunidades étnicas.

    CONTENIDO E INTRODUCCIÓN
    CONTEXTO: CONFLICTO ARMADO, TIERRAS Y DESPLAZAMIENTO
    ELEMENTOS METODOLÓGICOS Y PEDAGÓGICOS
    MÓDULO 1: PATRIMONIO Y DERECHOS PATRIMONIALES
    Patrimonio y derechos patrimoniales
    Patrimonio de las comunidades negras e indígenas
    MÓDULO 2: CALIDADES Y DERECHOS
    Calidades y derechos
    Protección del patrimonio de comunidades negras e indígenas
    MÓDULO 3: RUTAS DE PROTECCIÓN

    Rutas de protección ¿cómo proteger? inmuebles rurales (ruta colectiva)¿cómo proteger? inmuebles rurales (ruta individual)
    ¿cómo proteger? inmuebles urbanos.
    ¿cómo proteger? muebles rurales o urbanos
    ¿cómo proteger? propiedades colectivas
    ¿cómo proteger? bienes simbólicos y bienes de la humanidad

    MÓDULO 4: LA REPARACIÓN INTEGRAL
    Reparación ¿qué es la reparación integral
    Principios el deber ser
    Panorama lo que el estado ofrece
    La reparación debe examinarse con lupa
    MÓDULO DE TRABAJO FINAL APORTE PARA EL TRABAJO COLECTIVO
    EVALUACIÓN DEL TALLER
    LECTURAS RECOMENDADAS
    BIBLIOGRAFÍA